Política de Privacidade
do 97hh

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma 97hh, acessível pelo endereço eletrônico https://97hh.cam (doravante "Plataforma").

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 97hh obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e demais normas regulamentares brasileiras aplicáveis. Em toda e qualquer situação, o 97hh atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio de suas interfaces.

Ao utilizar qualquer serviço, funcionalidade ou produto da Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, sempre que o consentimento for a base legal aplicável.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as regras específicas de cada produto disponível na Plataforma, os quais são partes integrantes de nossa relação com o usuário.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 97hh coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como o usuário interage com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a prestação adequada dos serviços contratados (princípio da minimização de dados).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou RNE), comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade bancária;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados (nunca armazenamos o número completo do cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações dentro da Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para validação de transações;
• Dados de parceiros de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Informações de listas de restrição de jogos de azar (programas de autoexclusão) mantidas por entidades regulatórias brasileiras.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 97hh são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer uso fora dessas finalidades requer novo consentimento explícito do usuário, salvo quando amparado por outra base legal prevista na LGPD.

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, crédito de prêmios e liquidação de apostas;
• Processamento de transações financeiras: gestão de depósitos, saques e estornos, incluindo comunicação com provedores de pagamento;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente e detecção de atividades suspeitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e comunicações iniciadas pelo usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e envio de alertas preventivos;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e determinações da SPA;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente quando o usuário optar expressamente por receber tais comunicações;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos;
• Segurança da Plataforma: proteção contra ataques, tentativas de invasão, abuso de bônus e outras ameaças à integridade dos serviços.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º (dados comuns) ou no artigo 11 (dados sensíveis) da referida lei. O 97hh trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 97hh no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro, regulação de apostas e demais normas cogentes brasileiras;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e demais finalidades onde o consentimento é expressamente solicitado. O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitado sempre o balanceamento com os direitos e expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 97hh não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins publicitários ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos casos a seguir, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e demais intermediários financeiros, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, que tratam dados sob sigilo e conforme a LGPD;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios e fornecedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe) recebem apenas os dados estritamente necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, banco de dados e comunicação, operando sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos e auditores: exclusivamente para fins de defesa legal, conformidade ou auditoria, sob obrigações de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem o 97hh compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido desta Política, atuando exclusivamente como operadores conforme definição da LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 97hh são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou para atendimento de obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o usuário;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas do Banco Central do Brasil;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o cumprimento das finalidades e esgotamento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança das Informações

O 97hh adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de KYC e informações financeiras;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle rigoroso de acesso interno com o princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de sistemas contra intrusões, ataques DDoS e comportamentos anômalos;
• Backups regulares e criptografados com plano de recuperação de desastres testado periodicamente;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o 97hh se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 97hh utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de carregamento, erros) para fins de melhoria dos serviços. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências personalizadas do usuário, como layout preferido, jogos favoritos e configurações de notificação.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes e mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Ativados apenas com o consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impactar funcionalidades essenciais da Plataforma.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 97hh. Veja a seguir seus principais direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail indicado na Seção 13 desta Política. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e infraestrutura, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. O 97hh garante que toda transferência internacional de dados observa as condições estabelecidas no Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção adequado aos dados pessoais, conforme avaliação da ANPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas celebradas entre o 97hh e o destinatário dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferências para as quais o titular tenha fornecido consentimento específico e em destaque, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

Os principais destinos de transferência internacional envolvem fornecedores de computação em nuvem e serviços de análise com sede na União Europeia (sujeitos ao GDPR), nos Estados Unidos (cobertos por cláusulas contratuais padrão) e em outros países com legislação equivalente à brasileira.

11 Menores de Idade

A Plataforma 97hh é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 97hh não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a Operadora identifique que dados de um menor de idade foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, os referidos dados serão eliminados imediatamente de todos os sistemas, e a conta associada será encerrada sem possibilidade de resgate de saldo.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que seus filhos ou dependentes possam ter criado uma conta no 97hh devem entrar em contato com o suporte imediatamente para que as providências cabíveis sejam tomadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 97hh reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novos requisitos regulatórios.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de notificação na própria Plataforma, por e-mail para o endereço cadastrado ou por aviso destacado na página inicial do 97hh, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor das mudanças, salvo quando exigido de imediato por obrigação legal.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização" exibida no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O 97hh designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar um incidente de privacidade, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos seguintes canais:

• E-mail do DPO: privacidade [arroba] 97hh.cam
• Suporte geral: suporte [arroba] 97hh.cam
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível na Plataforma após autenticação

Comprometemo-nos a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal brasileiro.