Termos e Condições
da Plataforma 97hh

1 Disposições Gerais

O presente instrumento regula os Termos e Condições de uso da plataforma 97hh (doravante denominada simplesmente "Plataforma" ou "97hh"), disponível no endereço eletrônico https://97hh.cam, operada por seus respectivos mantenedores e titulares (doravante denominados "Operadora").

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo, sem limitação, o cadastro de conta, a realização de depósitos, a participação em jogos ou a realização de apostas esportivas —, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui dispostas.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de qualquer atualização destes Termos constituirá aceitação tácita das alterações efetuadas.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto disponível na Plataforma, as quais são parte integrante deste instrumento para todos os fins de direito.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da Plataforma 97hh, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos.
• Ser residente no Brasil ou estar em território nacional no momento do acesso.
• Possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil.
• Possuir endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular da conta.
• Não estar inscrito em lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil ou em qualquer programa de autoexclusão vinculado à Plataforma.
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por infração a estes Termos.

O usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou por interposta pessoa é expressamente vedada e sujeita ao cancelamento imediato das contas e ao bloqueio de eventuais saldos identificados como obtidos de forma irregular.

Ao realizar o cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A Operadora reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujas informações sejam identificadas como falsas, incompletas ou desatualizadas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A Operadora está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude. Para tanto, implementa procedimentos de verificação de identidade do usuário — conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC) —, os quais poderão ser exigidos a qualquer momento, a exclusivo critério da Operadora.

O processo de KYC poderá exigir o envio de documentos como:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou RNE);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• CPF do titular;
• Selfie do usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou método de pagamento utilizado.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou esclarecimentos complementares sempre que julgar necessário. O não atendimento à solicitação de verificação dentro do prazo estipulado poderá acarretar a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta, com retenção de eventuais saldos pendentes até a conclusão da análise.

Todo processamento de dados pessoais realizado no âmbito do KYC observa rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e da nossa Política de Privacidade.

4 Uso da Conta

A conta criada na Plataforma é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular cadastrado. O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta e deverá:

• Manter em sigilo suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha);
• Não compartilhar, emprestar, vender ou transferir sua conta a terceiros;
• Notificar imediatamente a Operadora em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança de sua conta;
• Garantir que o dispositivo utilizado para acessar a Plataforma esteja protegido por senha e software antivírus atualizado.

A Operadora não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros em razão de negligência, imprudência ou imperícia do usuário titular no resguardo de suas credenciais.

É expressamente vedado o uso da Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de revenda sem prévia autorização escrita da Operadora.

5 Depósitos

Os depósitos na Plataforma 97hh poderão ser realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, conforme disponibilidade:

• Pix (método preferencial e instantâneo);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário;
• Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard, Elo);
• Criptomoedas (USDT).

Os depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea e creditados na conta do usuário em até 2 minutos. Os demais métodos podem requerer prazo de processamento de até 48 horas úteis, conforme a instituição financeira intermediária.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por transação, mas a Operadora reserva-se o direito de aplicar limites temporários por questões de segurança ou cumprimento de obrigações regulatórias.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome. Depósitos originados de contas bancárias de terceiros serão recusados ou estornados.

6 Saques

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que não haja apostas pendentes, rollover de bônus não cumprido ou restrições aplicáveis decorrentes de violação destes Termos.

Os saques são processados prioritariamente via Pix, com tempo médio de processamento de até 30 minutos em horário comercial. Saques solicitados fora do horário comercial ou em finais de semana poderão ser processados no próximo dia útil.

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). A Operadora não cobra taxa de saque para solicitações realizadas via Pix. Outros métodos de saque podem estar sujeitos a taxas administrativas conforme tabela disponível na Plataforma.

Para garantir a conformidade com políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, o usuário deverá, antes do primeiro saque, completar o processo de verificação de identidade (KYC) e comprovar a titularidade da conta bancária de destino.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, reter temporariamente saques sob investigação por suspeita de fraude ou atividade irregular, ou cancelar saques que violem as condições de uso de bônus e promoções.

7 Bônus e Promoções

A Plataforma 97hh poderá, a seu exclusivo critério e sem obrigatoriedade, oferecer bônus, promoções, cashback e outras campanhas promocionais aos usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos, incluindo, mas não se limitando a:

• Requisitos de rollover (volume de apostas necessário para conversão do bônus em saldo sacável);
• Jogos elegíveis e contribuição de cada categoria de jogo para o cumprimento do rollover;
• Prazo de validade do bônus;
• Valor máximo de saque a partir de ganhos obtidos com bônus;
• Restrições de elegibilidade (novos usuários, primeiro depósito, etc.).

O usuário deverá ler atentamente os termos de cada bônus antes de aceitá-lo. A aceitação do bônus implica concordância automática com as condições aplicáveis.

Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas, uso de estratégias de aposta de risco zero, conluio com outros usuários ou exploração de erros da Plataforma — resultará no cancelamento imediato do bônus, na perda de eventuais ganhos associados e no encerramento da conta do usuário.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo disposição legal em contrário.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na Plataforma — sejam em apostas esportivas, cassino ao vivo, slots ou jogos crash — estão sujeitas às regras específicas de cada produto, disponíveis diretamente na interface de cada jogo ou modalidade.

O usuário reconhece e aceita que:

• Todas as apostas são finais e irrevogáveis uma vez confirmadas;
• A Operadora não se responsabiliza por erros do usuário ao selecionar eventos, odds ou valores de aposta;
• Em caso de evento cancelado, adiado ou interrompido, as apostas serão liquidadas conforme as regras oficiais do esporte ou do provedor do jogo;
• Odds e limites de aposta podem ser alterados a qualquer momento pela Operadora sem aviso prévio;
• A Operadora reserva-se o direito de anular apostas, cancelar prêmios ou estornar transações em caso de erro técnico evidente, falha de sistema ou violação destes Termos.

É expressamente vedado o uso de bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida ao usuário ou interfira no funcionamento regular da Plataforma.

9 Jogo Responsável

A Plataforma 97hh está comprometida com a promoção do Jogo Responsável e o bem-estar de seus usuários. Apostar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma solução para problemas financeiros.

Para ajudar os usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo, a Plataforma oferece as seguintes ferramentas:

• Limites de Depósito: Defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos em sua conta;
• Limites de Perda: Estabeleça um limite de perda para evitar gastos excessivos;
• Limites de Sessão: Configure alertas de tempo para controlar quanto tempo você passa na Plataforma;
• Autoexclusão Temporária: Bloqueie o acesso à sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou mais;
• Autoexclusão Permanente: Encerre sua conta de forma definitiva caso sinta que o jogo está causando problemas.

Para mais informações sobre Jogo Responsável, sinais de alerta de jogo problemático e canais de ajuda profissional, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário:

• Criar múltiplas contas ou usar contas de terceiros;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com cartões de crédito roubados ou contas bancárias de terceiros;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema para obter vantagens indevidas;
• Utilizar bots, scripts, VPNs para mascarar localização, ou qualquer ferramenta automatizada;
• Coagir, ameaçar, assediar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Tentar hackear, sobrecarregar ou interferir na operação da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma se estiver em jurisdição onde jogos de azar online sejam proibidos.

Qualquer violação das condutas acima resultará em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos, perda de prêmios e possível encaminhamento às autoridades competentes para apuração criminal e civil.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 97hh — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, código-fonte, design, layout e software — é de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material da Plataforma, exceto quando expressamente autorizado por escrito pela Operadora ou conforme permitido pelo uso normal e esperado da Plataforma como serviço de entretenimento.

O nome comercial, a marca "97hh" e o logotipo associado são marcas registradas ou em processo de registro da Operadora. O uso não autorizado de tais marcas constitui violação de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o infrator a medidas civis e criminais cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 97hh é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Operadora não garante que a Plataforma estará livre de erros, ininterrupta, segura ou livre de vírus.

A Operadora não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário;
• Falhas de conexão à internet, indisponibilidade temporária do servidor ou problemas técnicos fora de seu controle;
• Atos de terceiros, incluindo hackers, prestadores de serviço de pagamento, provedores de internet ou autoridades governamentais;
• Decisões erradas do usuário ao realizar apostas ou ao gerenciar sua conta;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora em relação ao usuário excederá o valor total depositado pelo usuário na Plataforma nos 90 dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 Privacidade e LGPD

A Operadora coleta, armazena, processa e compartilha dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

As informações sobre quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados, por quanto tempo são retidos e quais direitos o usuário possui em relação aos seus dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente expressamente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

14 Rescisão e Suspensão

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal ao suporte da Plataforma. Contas encerradas voluntariamente pelo usuário poderão ter saldos remanescentes sacados após a conclusão de apostas pendentes e cumprimento de eventuais requisitos de rollover.

A Operadora reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
• Abuso de bônus ou promoções;
• Inatividade por período superior a 12 meses consecutivos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a Operadora poderá reter saldos, cancelar prêmios pendentes e adotar as medidas legais cabíveis para ressarcimento de eventuais prejuízos.

15 Alterações nos Termos

A Operadora reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio ao usuário, exceto quando exigido por lei.

Alterações substanciais serão comunicadas por meio de notificação na própria Plataforma, por e-mail ou mediante aviso destacado na página inicial. O usuário será considerado notificado a partir da data de publicação da alteração.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta imediatamente.

Recomenda-se que o usuário revisite periodicamente esta página para manter-se atualizado sobre eventuais mudanças.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei nº 13.756/2018) e pela Lei que Regulamenta Apostas Online (Lei nº 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias oriundas destes Termos e Condições ou do uso da Plataforma.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade judicial competente, tal disposição será removida ou modificada na medida mínima necessária, sem afetar a validade e exequibilidade das demais disposições.